Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

Chega ao STJ novo pedido de habeas-corpus de Suzane von Richthofen

TJ consegue estender isenção de ICMS

PT pede liminar para suspender leilão de privatização do Banco Nossa Caixa

Tribunal de Justiça de MS cumpre determinação do CNJ

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

Acusados de matar desembargador do DF pedem habeas corpus no STF

Ex-prefeito de Vila Velha pede fim de ação por crime tributário

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Advogado pede HC para revogar prisão preventiva

Ministério Público analisa perda de cargo de acusado de matar jovem

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

Júri de Brasília: Ouvidas as testemunhas de acusação de Bernardino do Espírito Santo em outro processo

TAMG condena plano de saúde a arcar com implante de próteses (Ap. cv. 466.735-8)

Químico deve indenizar Unicamp por se demitir após especialização

Químico foi condenado a pagar à Unicamp indenização no valor R$ 9.126,00

Programa do Imposto de Renda será liberado dia 1º de março

A Receita Federal está fazendo os últimos ajustes no programa de declaração do Imposto de Renda, que estará disponível a partir de 1º de março na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).